TJMG reconhece direito de homossexual

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

Mangabeira estaciona carro em vaga para deficientes

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Lula defende aumento de endividamento, mas sem farra

Chefe que agride funcionária deve indenizá-la por dano moral

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

SP aumenta indenização para torturado na barriga da mãe

Decreto nº 6.012, de 05/01/07

Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

CPI encerra os trabalhos sem acusações

Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.